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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária.

Nova redação do §1º do artigo 3º do decreto-lei 911/69 emprestada pela lei 10.931/04. Purgação da
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03

Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal

O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00

Ação de Indenização. Danos Morais. Erro no diagnóstico. Exame de radiografia apontando fratura, diagnosticada como luxação.

Falha na prestação do serviço, caracterizada. Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 15:14

Supremo confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins

artigo 3º da Lei 9.718/98, que alargou a base de cálculo do PIS e da Cofins.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 16:52

Quitação dada junto à CCP é restrita às parcelas objeto da demanda

Nos termos do artigo 625 E, da CLT, o termo da conciliação celebrada perante a Comissão de
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

Recurso em sentido estrito. Rejeição da queixa-crime. Depoimento de testemunha prestada na esfera cível. Calúnia.

artigo 43, incisos I e III, do Código de Processo Penal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00

Execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Elaboração de novo cálculo de liquidação de penas.

da vigência da Lei n. 11.466/2007, que acrescentou o inciso VII ao artigo 50 da LEP.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00

Violação de direito autoral. Absolvição. Erro de tipo. Impossibilidade.

como incurso nas sanções do artigo 184 (violação de direito autoral) §2º (qualificado) do Código Penal.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:50

SLU é condenada a reintegrar empregados dispensados após aposentadoria

, autárquica ou fundacional, regido pela CLT, tem direito à estabilidade prevista no artigo 41, da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:50

Inexistência de defensores públicos em Santa Catarina é alvo de ADI

contra o artigo 104 da constituição de Santa Catarina e a lei 155/97 do mesmo estado.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:01

Lei publicada prevê benefícios ao profissional transferido para o exterior

Foi publicada no Diário Oficial da semana passada a Lei nº 11.962, que altera o artigo 1º da Lei nº
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00

Preliminares de nulidade da sentença por erro material, bem como por ser ultra e extra petita.

jurisprudenciais. Honorários advocatícios dever ser arbitrados em 5% sobre o valor da condenação nos termos do § 1º do artigo 27 do decreto-lei 3.365/41.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00

Apelação cível c/c reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Morte de servidor público. Pensão requerida por genitora.

jus a pensão, nos moldes do que preconiza o artigo 245 da Lei complementar 04/1990.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 10:26

STJ mantém decisão que retirou dano moral de condenação da Mercedes-Benz

unirrecorribilidade e da eventualidade recursal, afrontando o artigo do Código de Processo Civil que prevê uma
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00

Recuperação judicial. Plano prevendo a remissão de 58% dos créditos quirografários e com garantia real, para pagamento em 10 anos com carência de 24 meses.

Aprovação pelo quorum previsto no artigo 58, parágrafo 1º, da Lei 11.101/05. Deferimento da
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 19:27

Ônus da prova cabe à seguradora e não ao beneficiado

artigo 7º da Constituição Federal veda a vinculação da indenização de seguro DPVAT ao salário mínimo.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Decreto nº 6.772, de 18 de fevereiro de 2009

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto no 4.810, de 19 de agosto de 2003, que estabelece normas
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho.

Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT; da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 13:28

Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais

profissional, devendo, portanto, integrar a sua remuneração, assim como ocorre nos casos em que o trabalhador recebe gorjetas, nos termos do artigo 457 da CLT.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 21:00

TST adota regra de transição para indenização por acidente de trabalho

No TST, o empregado sustentou que a regra de transição prevista no artigo 2028 do novo Código Civil

Exibindo resultado de 2741 até 2760 de um total de 45734

Nova redação do §1º do artigo 3º do decreto-lei 911/69 emprestada pela lei 10.931/04. Purgação da

O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a

Falha na prestação do serviço, caracterizada. Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor

artigo 3º da Lei 9.718/98, que alargou a base de cálculo do PIS e da Cofins.

Nos termos do artigo 625 E, da CLT, o termo da conciliação celebrada perante a Comissão de

artigo 43, incisos I e III, do Código de Processo Penal.

da vigência da Lei n. 11.466/2007, que acrescentou o inciso VII ao artigo 50 da LEP.

como incurso nas sanções do artigo 184 (violação de direito autoral) §2º (qualificado) do Código Penal.

, autárquica ou fundacional, regido pela CLT, tem direito à estabilidade prevista no artigo 41, da Constituição Federal.

contra o artigo 104 da constituição de Santa Catarina e a lei 155/97 do mesmo estado.

Foi publicada no Diário Oficial da semana passada a Lei nº 11.962, que altera o artigo 1º da Lei nº

jurisprudenciais. Honorários advocatícios dever ser arbitrados em 5% sobre o valor da condenação nos termos do § 1º do artigo 27 do decreto-lei 3.365/41.

jus a pensão, nos moldes do que preconiza o artigo 245 da Lei complementar 04/1990.

unirrecorribilidade e da eventualidade recursal, afrontando o artigo do Código de Processo Civil que prevê uma

Aprovação pelo quorum previsto no artigo 58, parágrafo 1º, da Lei 11.101/05. Deferimento da

artigo 7º da Constituição Federal veda a vinculação da indenização de seguro DPVAT ao salário mínimo.

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto no 4.810, de 19 de agosto de 2003, que estabelece normas

Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT; da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da

profissional, devendo, portanto, integrar a sua remuneração, assim como ocorre nos casos em que o trabalhador recebe gorjetas, nos termos do artigo 457 da CLT.

No TST, o empregado sustentou que a regra de transição prevista no artigo 2028 do novo Código Civil

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